Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso

A NexStable valoriza a segurança, a transparência e a privacidade de seus usuários, parceiros e clientes. Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas para coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar nosso website institucional e nossa plataforma de infraestrutura tecnológica, você reconhece os termos descritos neste documento.

2. Papel Tecnológico da NexStable

A NexStable fornece a camada de tecnologia e software para solicitar, rotear e acompanhar operações entre o sistema de pagamentos Pix e ativos virtuais. A conversão, a liquidação cambial e a custódia, quando aplicáveis, são executadas exclusivamente pelos fornecedores e parceiros responsáveis por cada serviço, conforme a estrutura regulatória e contratual aplicável.

3. Dados Coletados e Finalidades

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar as funcionalidades da plataforma, assegurar a estabilidade do sistema e cumprir exigências legais e de segurança da informação:

• Dados de navegação e técnicos: Endereço IP, registros de data e horário de acesso, características de dispositivo e navegador, cookies técnicos estritamente necessários para autenticação, prevenção contra abusos e integridade de conexões.
• Dados operacionais e de transação: Identificadores de cobrança (order IDs), valores de operação, chaves Pix, hashes de transação na blockchain (TXIDs) e endereços públicos de carteiras de destino informados para entrega ou recebimento.
• Dados cadastrais (na plataforma operacional): Nome empresarial ou razão social, dados de representantes autorizados, e-mail corporativo e documentos de identificação exigidos para procedimentos de verificação de identidade (KYC/KYB) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT).

4. Compartilhamento com Parceiros Especializados

Para a execução de operações financeiras e cambiais, a NexStable compartilha dados estritamente necessários com parceiros homologados, incluindo:

• Instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil para emissão e liquidação de ordens Pix;
• Provedores de liquidez e prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) responsáveis pela conversão e liquidação na blockchain;
• Autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição formal nos termos da legislação aplicável.

5. Segurança da Informação e Retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alterações ilícitas:

• Comunicação criptografada de ponta a ponta mediante protocolos TLS modernos;
• Armazenamento seguro em nuvem com criptografia de dados em repouso (AES-256);
• Políticas estritas de controle de acesso e princípio do privilégio mínimo (least privilege);
• Monitoramento contínuo de logs para identificação e resposta a potenciais incidentes de segurança.

Os dados são conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido por obrigações legais, regulatórias ou fiscais aplicáveis.

6. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

7. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso canal de privacidade pelo e-mail:

E-mail: privacidade@nexstable.com